Acessibilidades

 

O Conceito de Acessibilidade 

  • Definição
  • Dimensões

 

Definição

Acessibilidade significa desenhar e organizar meios edificados e espaços públicos seguros, saudáveis, adequados e agradáveis para que sejam utilizados por todas as pessoas. Acessibilidade quer dizer que os edifícios podem ser utilizados desde a sua entrada, no seu percurso interno em todos os espaços e oferecem uma saída de forma autónoma a todas as pessoas.

Significa disponibilizar a informação e os serviços em diversos formatos para que todos possam compreender e aceder aos mesmos. A informação disponibilizada nos quiosques informativos, nas máquinas de multibanco, na ementa do restaurante, nos programas de televisão deve ser compreendida e utilizada por todas as pessoas de forma autónoma, isto é, sem ter de recorrer a terceiros.

 

Dimensões

 

Acessibilidade arquitectónica

Inexistência de barreiras ambientais físicas nas casas, nos edifícios, nos espaços ou equipamentos urbanos e nos meios de transporte individuais ou coletivos

 

Acessibilidade atitudinal

Inexistência de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações

Inexistência de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações.
(Enquanto resultado de programas e práticas de sensibilização e de consciencialização das pessoas em geral e da convivência na diversidade humana.)

 

Acessibilidade metodológica

Inexistência de barreiras nos métodos e técnicas de estudo, de trabalho, de acção comunitária e familiar.

  • Exemplos de métodos e técnicas de:
    • estudo – adaptações curriculares, aulas baseadas nas inteligências múltiplas, uso de todos os estilos de aprendizagem, participação do todo de cada aluno, novo conceito de avaliação de aprendizagem, novo conceito de educação, novo conceito de logística didática, etc;
    • trabalho - métodos e técnicas de formação e desenvolvimento de recursos humanos, ergonomia, novo conceito de fluxograma, empoderamento, etc;
    • ação comunitária - metodologia social, cultural, artística, etc. baseada em participação ativa;
    • educação dos filhos - novos métodos e técnicas nas relações familiares, etc.

 

Acessibilidade instrumental

Inexistência de barreiras nos instrumentos, utensílios e ferramentas de estudo de trabalho e de lazer ou recreação.

  • Exemplos de instrumentos e utensílios de:
    • estudo - lápis, caneta, transferidor, régua, teclado de computador, materiais pedagógicos;
    • trabalho - ferramentas, máquinas, equipamentos;
    • atividades da vida diária - tecnologia para comunicar, fazer a higiene pessoal, vestir, comer, andar, tomar banho etc.;
    • lazer, desporto e recreação - dispositivos que atendam às limitações sensoriais, físicas e mentais etc.

 

Acessibilidade comunicacional

Inexistência de barreiras na comunicação interpessoal, escrita e virtual (acessibilidade digital).

  • Exemplos:
    • comunicação interpessoal - face-a-face, língua gestual, linguagem corporal, linguagem gestual etc.,
    • comunicação escrita - jornal, revista, livro, carta, etc., incluindo textos em Braille, textos com letras ampliadas para quem tem baixa visão, computador e outras tecnologias para comunicar;
    • comunicação virtual - acessibilidade digital.

 

Acessibilidade programática

Inexistência de barreiras invisíveis integradas em políticas públicas (leis, decretos, portarias) e normas ou regulamentos (institucionais, empresariais etc.).

 

Barreiras 

 

Conceito

Factores ambientais que, através da sua ausência ou presença, limitam a funcionalidade e provocam incapacidades.

 

Exemplos de barreiras

  • Ambiente físico inacessível;
  • Falta de produtos de apoio apropriados;
  • Atitudes negativas das pessoas relativamente às deficiências e incapacidades;
  • Inexistência ou escassez de serviços, sistema e políticas que promovam o envolvimento de todas as pessoas em todas as áreas da vida.

 

Tipos de barreiras fundamentais

 

1. Barreiras arquitectónicas 

Factores do ambiente - meio edificado ou espaços públicos - que limitam o acesso autónomo das pessoas aos espaços e aos serviços. Exemplos:

  • Urbanísticas: passeios sem acesso e com obstáculos,  as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
  • Edifícios: ausência de elevador, elevadores com entrada estreita, escadas de acesso ao edifício, casa de banho sem adaptações;
  • Transportes: ausência de plataforma nivelada, espaço para transportar cadeiras de rodas.

 

2. Barreiras na informação e comunicação

Qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou a recepção de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa. Exemplos:

  • Ausência de formatos alternativos (quiosques informativos sem informação em formatos áudio e Braille, elevadores sem botões em Braille, restaurantes sem ementas em Braille ou áudio);
  • Sítios da Internet que não respeitam os princípios da acessibilidade.

 

3. Barreiras atitudinais

As atitudes no contexto da sociedade em geral, associadas à forma de pensar ou agir, podem originar barreiras limitativas do potencial das pessoas na sua atuação de forma autónoma. Exemplos:

  • Preconceitos negativos de algumas entidades empregadoras relativamente à contratação de pessoas com deficiências e incapacidades;
  • Práticas na interação e comunicação perante uma pessoa com deficiências e incapacidades (falar alto, falar devagar, falar com paternalismo);
  • Falta de informação sobre a realidade de vida e as características das pessoas com deficiências e incapacidades.

 

Importância da acessibilidade 

  • Garante e assegura os direitos das pessoas com deficiências e incapacidades, que se confrontam com barreiras impeditivas de uma participação activa e integral;
  • Permite que todos os indivíduos se desenvolvam como pessoas;
  • Permite que todos tenham acesso às diversas oportunidades existentes: cultura, espaços, edifícios, comunicações, serviços, emprego, participação cívica;
  • Assegura a acessibilidade universal das construções e dos espaços.